Pelos Direitos Humanos...

Há tempo tento falar e não consigo. Recentemente pedi voz num auditório e, diante de umas cem pessoas, falei, falei, sem dizer nada... Estou mesmo confuso. Talvez escrevendo consiga organizar as ideias, reduzindo a ansiedade, deletando, respirando fundo e recomeçando.

Os Direitos Humanos têm mexido com o Brasil, gera polêmica e agora virou guerra. Sei que "o direito é filho da luta e só pode manter-se pela luta" (Flóscolo da Nóbrega). É justamente sobre essa luta que tento me manifestar sem sucesso...

Estereotiparam os ativistas, desqualificaram os militantes, rejeitaram o Direito. Pensamento que contagia a sociedade e é, sem dúvida, lamentavelmente hegemônico. Essa guerra é da comunicação e os Direitos Humanos não estão sendo compreendidos...

Mas o que pretendo mesmo examinar é o fenômeno inverso: muitos humanistas, por outro lado, não me parecem ouvir as críticas da melhor forma, também construindo esteriótipos e obstruindo os canais de comunicação... Ou seja, neste diálogo (se é que existe), o ruído vai nos dois sentidos, cada um mais armado que o outro, ocasionando um saldo de entendimento mútuo praticamente inexistente. Virou guerra.

Por mais esquisito que possa parecer, coloco-me ao lado dos defensores dos Direitos Humanos para alertar - com toda a intransigência e descaramento que caracterizam a minha personalidade - sobre a melhor leitura que podemos fazer das reivindicações e desabafos de muitos da sociedade a cerca dos "direitos humanos dos bandidos" e da "impunidade dos marginais"...

A marginalização social é uma chaga histórica e inconstitucional que maltrata a sociedade brasileira, fabricando delinquentes em escala industrial, lhes permitindo apenas saídas heroicas e obviamente pouco prováveis... Para completar, o tratamento penal dado aos infratores é, sem exagero, o pior possível. A prisão é o lugar da mais absurda manifestação do cruel, de onde não escapa um único fiapo de sensibilidade... A privação de liberdade é na prática privação de tudo. A concreta animalização da pessoa humana. Um laboratório a serviço do mal. Uma tragédia incalculável. Ressocialização? (O que é isso?). Tudo torna o trabalho dos defensores dos Direitos Humanos muito legítimo e elevadamente nobre. Um protesto da mais profunda humanidade...

Porém, é preciso respirar fundo para compreender que a legitimidade das demandas de um grupo não desfaz a razão do outro, porque a violência cresce para todos e o sistema não está bom para ninguém. Ora, objetivamente, não é justo que um cidadão seja assaltado nas ruas, no trabalho ou em casa... Também não é justo que Dona Maria perca Mariazinha, brutalmente assassinada a caminho da escola (ou mesmo dentro da escola)... Não é justo viver permanentemente amedrontado em uma localidade com estatísticas de guerra... Não é nem mesmo justo ter o seu smartphone, de última geração, roubado na entrada ou saída do shopping center...

A incontrolável revolta de Dona Maria - desejando o pior possível para o adolescente agressor de sua filha - deve também ser vista como um grito de legítima e instintiva humanidade! Não se pode vê-la como inimiga, porque a guerra não é contra ela. Ela também quer paz e dignidade, amor e solidariedade, respeito e tolerância... Ela também é vítima de um sistema confuso e falido, que coloca os aliados, uns contra os outros, tornando as coisas ainda mais difíceis de se resolver...

Infelizmente (e com certa justiça), Dona Maria não consegue perceber os defensores dos Direitos Humanos ao seu lado. Infelizmente (e com certa injustiça), os militantes não veem em Dona Maria uma aliada...

Precisamos "combater o bom combate", da forma estrategicamente mais adequada. Há quem se oponha para conservar os privilégios de que gozam. Mas há outros, e são muitos, que estão no mesmo barco, cidadãos comuns, também oprimidos pelas estruturas de poder (em maior ou menor grau); que não entendem direito as coisas (e são difíceis de entender mesmo); que só têm fôlego e energia para protestar contra a injustiça que "imediatamente" os cercam, os atingem ferozmente e tornam suas vidas um inferno. É este também um grito de humanidade!

Para com os primeiros, privilegiados e mal intencionados, não há diálogo; é guerra mesmo. Eles compreendem as coisas, sabem muito bem aonde querem chegar (ou não chegar) e podem ser considerados inimigos (no sentido mais democrático da expressão, é preciso esclarecer). Mas os últimos (os cidadãos comuns) não sabem de que lado estão, só querem justiça, como nós. Para esses, a aproximação, o diálogo, a troca, o conhecimento, o entendimento... Com o tempo, lutaremos juntos, mais concentrados nos 90% que nos une, do que nos 10% que nos divide...

Aos malafaias

Participo dessa polêmica como expectador, acompanhando os fatos, lendo, vendo e pensando.

Devo ser contra às manifestações dos pastores e do grupo evangélico, nas ruas, na mídia e na política? Devo ser favorável às reivindicações da comunidade LGBT? O que pensar sobre tudo isso? Como me posicionar nesse arranca-rabo? Tomar partido é, inevitavelmente, contrariar interesses... e estou aqui pra isso, sem agressividades ou disputas, mas disposto ao diálogo e à reflexão.

Queira você ou não, os evangélicos formam um grupo social coeso e numeroso, desta nossa nação cristã. E por isso estão em todo o lugar: na TV, nas rádios, nas ruas, e até mesmo na política, levantando suas idéias e propagando as suas convicções. O grupo rival (acho que posso chamar assim) reivindicam seus direitos, organizando-se politicamente e procurando influenciar toda a sociedade para colaborar com suas propostas, atuando energicamente pelo reconhecimento das relações homoafetivas e todas as suas decorrências. São assim também os socialistas, são assim os liberais...

Qual a diferença entre eles? Que um está certo e outro está errado? Não quero avaliar desta maneira. "Posso não concordar com nada do que dizes, mas lutarei até o fim pelo direito de dizê-lo". Foi em suma o que o filósofo Voltarie nos ensinou, tentando explicar a essência da democracia. Com este espírito democrático, afirmo que os dois estão certos. Não tenho o direito de exigir que os evangélicos fiquem de fora das decisões políticas, porque assim estaria obrigado a também excluir o outro grupo... Quero a marcha para a maconha, para Jesus, e a parada gay. Assim mesmo. O importante é que ninguém seja excluído do direito à participação.

A liberdade individual deve ser exercida. Seja de expressão, seja de comportamento, porque todos merecem ser felizes ao seu modo, e esta possibilidade deve ser garantida, pelas pessoas e pelo Estado.

Dirijo-me, honestamente, aos malafaias:

Discordem daquilo que julgarem errado, manifestem seus pensamentos, transformem o mundo. Mas, exigir que o Estado "proíba" as pessoas de serem o que são, ou escolheram ser e fazer, é interferir na liberdade e na felicidade dos outros. E isto é sagrado. Para eles é sagrado. Se até Deus respeita o livre arbítrio de cada um, porque o Estado haveria de intervir?

Discordar é liberdade, é direito. Proibir, não.

Houve um tempo em que ninguém aceitava os evangélicos...

Um peixe fora d'água...

Fiquei realmente "intrigado" com o vídeo que vi há pouco. Vou explicar e quero que você dê a sua opinião aqui no blog para eu ler. Peço inclusive aos juristas que eventualmente tenham acesso a esta postagem para apresentarem uma posição mais técnica, se for o caso. Confesso que estou confuso!

Encerrado o julgamento do mensalão no dia de hoje, o recém presidente Joaquim Barbosa tomou a palavra para agradecer a alguns assessores que o ajudaram ao longo destes sete anos, e coisa e tal. O ministro Marco Aurélio ficou indignado com a atitude, disse que este tipo de manifestação nunca existiu na história do Tribunal, que ele deveria fazê-lo pessoalmente a cada um, que isto não deveria constar em ata, etc. Um pouco depois, o ministro Fux também pediu que isso não constasse em ata. O que o Barbosa fez, você deve imaginar: continuou seu agradecimento.

Ele questionou algumas coisas: onde está proibido isso? A resposta é que está implícito e que é a "liturgia" da casa. Ele também disse que já viu ministros fazerem exaltações a homens públicos e não-públicos, e que não via problema em agradecer aos servidores que colaboraram de maneira tão importante nos bastidores dos trabalhos... Veja você mesmo:

Que liturgia é essa? É missa? A toga é uma batina? O ministro é um sacerdote à moda antiga, blindado por formalidades e segredinhos? Todos sabemos que, por traz dos ministros, há um volumoso trabalho de muitos e competentíssimos assessores, que elaboram teses, fundamentam argumentações, etc. E qual o problema? Que heresia é essa, divulgar (eventualmente) o nome de algum assessor? O coroinha também ajuda, ora?

Acho que o Barbosa às vezes falta com a diplomacia, passa da conta... Mas o vejo sobretudo como alguém mais preocupado em fazer justiça nas suas decisões, além das formalidades... Sinto que ele paga o preço de não dominar muito bem as "liturgias" do negócio. Às vezes o sinto como "um peixe fora d'água"... Me lembro quando, no casamento da família real, a Kate fazia coisas normais, mas que eram consideradas "garfes" pelos comentaristas... Sai pra lá! Quem aguenta uma missa de costas e em latim? Será Barbosa o Lutero que precisamos? Ou sou eu que não estou entendendo nada? Me ajuda aí!

Falando de sexo, data máxima vênia...

Impressionado com o excesso descomunal de formalismo, no vocabulário utilizado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, num "descontraído" lanchinho (com empadinhas e outras coisas), publicado na Veja desta semana, fiquei imaginando como seria, por exemplo, o linguajar dos eminentes juristas fazendo sexo. Com suas respectivas esposas, é claro:

    - Boa noite, querida cônjuge!

  - Nutrindo grandiosa expectativa libidinosa, relativamente ao nosso periódico e satisfatório ato de conjunção carnal, fruto do mais sublime e verdadeiro sentimento afetivo que nos une em vínculo matrimonial, e com fulcro nos consagrados direitos fundamentais de liberdade e vida privada, previstos expressamente na nossa Carta Magna, declaro aberta esta sessão conjugal, seguindo o Rito Ordinário do Acasalamento.

  - Antes de penetrar o mérito, solicitaria, respeitosamente, que a minha dama promovesse, como de costume, os atos necessários à concretização do meu efetivo envolvimento subjetivo, mediante abraços calorosos e ósculos voluptuosos, correspondentes ao que a doutrina correlata denomina de "preliminares".

  - Agora, com os níveis de testosterona decolando sobremaneira no interior de meus vasos sanguíneos, e sentindo fortemente os impactantes efeitos hormonais e psíquicos decorrentes desta instintiva alteração fisiológica, sugiro a Vossa Senhoria que, ratificando meu entendimento e utilizando da mais persuasiva sensualidade e ousadia que lhe é peculiar, possa, paulatinamente, descortinar-se de sua atraente vestimenta, a fim de que me permita apreciar, a olho nu, em termos gramaticais, o "núcleo do sujeito", elevando, inevitavelmente, ainda mais, os picos de minha pressão arterial.

  - Data máxima vênia, a forma como a qual a magnífica princesa encontra-se posicionada sobre esta cama já foi parcialmente indeferida em encontros pretéritos, tudo sob o mais absoluto segredo de justiça, por razões óbvias. Urge, portanto, que a madame promova uma rotação de 180 graus sob o eixo longitudinal de seu próprio corpo, fazendo com que o volume do seu avantajado derrière, vulgarmente conhecido como "bumbum", saia da clandestinidade. Reitero que há jurisprudência nesse sentido.

  - Ordem, por favor! Rogo pelo silêncio nos recintos desta Casa, apesar da pressão proveniente das repetidas investidas do meu martelo no tabuleiro de seu gabinete. Manifesto ainda o desejo de que seja introduzido nos anais desta fálica audiência, todo o material a mim apensado, sem que fique de fora qualquer conteúdo. Por menor que seja...

  - Atingido o clímax de nossa admoestação, ocasião na qual expeli a líquida e certa sentença resolutória, com a clareza característica, propulsionada por umbilical energia e rigidez da dura lex sed lex, convicto da satisfação e gozo do direito de ambas as partes, agradeço pelos expedientes desenvolvidos com maestria por minha amada Excelência e declaro encerrados os trabalhos desta lânguida reunião.

  - É como voto.

Deus Salve o Supremo!

Depois de oito anos - um prazo que supera e muito os limites do aceitável - finalmente o escândalo do Mensalão está sendo apreciado a todo vapor, valorando-se os fatos e julgando-se as pessoas...

Muito se especulou sobre a independência do Judiciário no caso, uma vez que a grande maioria dos Ministros foram nomeados na era PT, por Lula e Dilma. Confesso que também fiquei na expectativa. Achei estranho, depois de tantos anos, colocarem o processo em pauta logo nas vésperas de uma eleição... Confiei desconfiando...

A esta altura do campeonato, já dá pra perceber que o Supremo Tribunal Federal está atuando com autoridade, independência e imparcialidade, como se deseja. Condenando vários e absolvendo alguns.

Tenho dito - e você deve concordar comigo - que este julgamento será "exemplar". Quero dizer que ele servirá de "exemplo" para a sociedade em geral, políticos e cidadãos comuns, autoridades e subordinados, nobres e plebeus. Ou se institucionalizará por completo a impunidade no Brasil, ou mostraremos a todos que cometer crimes, especialmente políticos, ainda pode ser perigoso... Mais do que judicial, a decisão é pedagógica.

Grande é a responsabilidade que está nas mãos dos nobres Ministros. Está em jogo a credibilidade do Poder Judiciário - que vem sendo questionada, sobretudo a partir das recentes denúncias do CNJ - e, por consequência, a legitimidade das instituições públicas de uma maneira geral. Está em jogo, em última análise, a própria democracia. O Brasil é a sexta economia do mundo, com níveis de corrupção equiparados a países africanos quase tribais...

A Corte Suprema escolheu o bom caminho. Aquele estreito, mas que leva à salvação! Ao que tudo indica, este histórico julgamento pode se tornar um divisor de águas na política brasileira. Resgatando o sentimento de justiça, tão desacreditado no nosso povo... Enchendo de esperança o coração da juventude, que ainda quer fazer melhor do que os nossos pais... Ensinando ao pobre estudante, autor desta postagem, o que é ser um jurista de verdade...

Deus salve o Supremo!

De vez em quando, umas verdades...

O professor de Direito Eleitoral fez um desabafo ontem na sala. Falávamos de perda de mandato, ações e processos eleitorais, essas coisas... O assunto foi aprofundando, a conversa foi ficando boa, até que ele desembuchou!

Não quero abrir um travessão aqui, porque não sei exatamente como ele falou. Mas disse que tem coisas que só acontecem no Brasil... Disse que não entendia como um desembargador levou um mês para se declarar suspeito no processo que queria (ou quer) a cassação do prefeito de Campina Grande. Quero esclarecer (para quem não sabe) que qualquer juiz pode se declarar suspeito e se afastar do processo (tá na lei). O que ele não entendia era demorar tanto tempo para fazer isso, numa coisa tão importante. E todo mundo esperando...

Outra coisa que ele disse foi a Paraíba ter que esperar vários meses o Ministro do Supremo Tribunal Federal voltar de uma licença médica, para que se viabilizasse a posse de Cássio como senador. É lógico que um ministro pode adoecer, e se isso ocorrer, deve se afastar. O que o deixava com a cara vermelha de indignação é o excelentíssimo não poder ser substituído temporariamente por outro... Por quê não chama outro? Por quê isso é proibido? E se dois ou três pegarem dengue? Vai ficar tudo parado? Sim, vai!

Ele disse mais. Que a teoria que ele ensina (muito bem, por sinal) não tem nada a ver com a prática corrompida da política e do direito lá fora... Que ele não vê a hora de se aposentar para procurar outra coisa pra fazer! Terminado o desabafo, pediu desculpas e encerrou a aula.

Como eu gosto dos reveladores desabafos! De vez em quando, umas verdades... É, sem dúvida, o melhor da aula.

Tenho dito (na verdade, pensado) que aquela aula puramente teórica, desligada da realidade, dos desafios e incoerências, próprios do mundo, é mais uma alienação do que qualquer outra coisa. Se não é para colaborar com a vida em sociedade, pra que serve essa formação? Pra receber o diploma, passar num concurso e ganhar dinheiro? Isso é ótimo (eu quero!), mas, sinceramente..., poderia ser muito mais.

Não quero ser radical nem parecer moralista. Estou sereno, apenas reflexivo. É que tenho visto professores desencantados com o ensino e alunos fugindo da jaula, quero dizer, da aula. E não tiro suas razões. Realmente, eles têm mais o que fazer...

O conhecimento mesmo, transforma, nos engrandece, nos tornando humildes. A mera informação (daquele artigo da lei) nem incomoda, nos ilude, com delírios de grandeza. Serve muito bem para abastecer um indispensável (e pomposo) sistema, que se retroalimenta (com fartura) e não está nem aí pra fome do mundo.

CEA

CEA é o Centro Educacional do Adolescente. Uma instituição que acolhe menores infratores, e por isso mesmo é conhecida por alguns como “o presídio dos adolescentes”. Você sabe que o adolescente não pode ser preso, porque é de menor. Então, quando cometem uma infração grave (homicídio, assalto, tráfico de drogas, etc.), são internados no CEA.

Tive a oportunidade de conhecer o CEA num estágio relâmpago de apenas duas semanas. Mas deu pra sentir o clima daquele lugar: é um presídio. Grades por todos os lados, revistas constantes, segurança permanente, sala de isolamento, dia da visita... já houve até rebeliões, fugas e atentados ali dentro – mataram um por sufocamento. É ou não é um presídio? Quase a totalidade dos internos são usuários de drogas. Boa parte é viciada em crack...

Tenho dito que o sistema prisional é um sistema falido, por uma única razão. A prisão serve para recuperar a pessoa, resgatar a sua dignidade, oferecer oportunidades para a mudança de vida, retirá-lo da marginalidade e trazê-lo à vida social. Pergunto: o presídio cumpre o seu papel? Resposta: não, definitivamente não! Por isso é falido. O que fazer com um garoto de seus 13 anos, inserido no mundo do tráfico, praticando homicídios e assaltos como gente grande? Da mesma forma, precisamos recuperá-lo. No CEA, disseram-me que o índice de reincidência é alto, muitos morrem ao serem postos em liberdade e recuperação mesmo é coisa rara. É ou não é um presídio?

Não sei o que fazer para recuperar alguém que é de outro mundo, diferente do meu e do seu. Um mundo de agressões físicas e psicológicas constantes e muito, muito intensas, a começar de casa, continuando-se pela rua, completando-se na escola... Sem carinho, atenção, respeito... Com fome, pobreza, miséria, ignorância... Fazer o quê com uma pessoa dessa? Esperar o quê de uma pessoa dessa? Família não tem ou, se tem, melhor que não tivesse, pois “melhor sozinho do que mal acompanhado”... O lar é um terreno de violação de direitos, de ofensa à dignidade, de desprezo e brutalidade... Esperar o quê de uma família dessa e sua prole? Infelizmente, o pior.

Nessas horas eu penso que tive sorte em nascer onde nasci. Sorte, a palavra é essa: sorte. Poderia ter nascido em outros lugares, em outras famílias. Poderia ter nascido na Somália, na Etiópia, no Haiti, e em tantos outros lugares, onde não existe nem vida... Isso não é vida. Tenho certeza que eu não seria uma exceção. No lugar destes adolescentes que vi no CEA, com a vida deles, com a família deles, seria exatamente como eles...

Nunca me esqueci do ditado que diz: “para todo problema complexo, existe uma solução simples e errada”. Não tenho nenhuma pretensão de resolver a situação dos adolescentes do CEA. A coisa é séria, o problema é difícil. Se conseguisse, já teria ganhado o Prêmio Nobel da Paz ou seria no mínimo Ministro da Justiça. Contudo, de uma coisa eu tenho certeza: precisamos enfrentar o problema, quebrar a cabeça...

Acredito na força da educação. Lá no CEA eles têm aulas todos os dias. Tive a curiosidade de ver os livros que eles estudam. Quase choro. O de História falava sobre a Fenícia, os Persas, os Gregos... O de Geografia era sobre cartografia, coordenadas geográficas... O de Português eu não vi, mas acho que é Morfologia, substantivos, adjetivos, verbos...

Sinceramente pensei: que utilidade têm estes conhecimentos para esses garotos, que estão lutando pela sobrevivência, para escapar do triste fim? Na minha opinião, de nada serve. O que tem haver o Feudalismo com tudo isso? E os advérbios? Para eles é perda de tempo. Precisamos falar o que eles precisam ouvir, e não o que o currículo exige. O caso é muito especial e por isso precisamos fugir do convencional. Esqueçam as frações impróprias ou os afluentes do Amazonas! Vamos ensinar sobre a vida, a família, a realidade, o sofrimento, as drogas, as perspectivas, as possibilidades, as saídas, as esperanças... Isso é útil e sim necessário! Não resolve por si só, mas ajuda. É o mínimo que a educação pode fazer por eles neste momento... Reprodução dos protozoários não dá!

O Delegado Poeta...

O Delegado Reinaldo Lobo, lá de perto de Brasília, inovou e tem o meu aplauso. Fez o relatório de um inquérito policial em forma de poesia, estilo cordel.

“O nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Acho que isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a idéia da poesia.”

Resultado: foi pego pela Corregedoria... Ô cabra macho!

Veja a pintura:

Já era quase madrugada

Neste querido Riacho Fundo

Cidade muito amada

Que arranca elogios de todo mundo

O plantão estava tranqüilo

Até que de longe se escuta um zunido

E todos passam a esperar

A chegada da Polícia Militar

Logo surge a viatura

Desce um policial fardado

Que sem nenhuma frescura

Traz preso um sujeito folgado

Procura pela Autoridade

Narra a ele a sua verdade

Que o prendeu sem piedade

Pois sem nenhuma autorização

Pelas ruas ermas todo tranqüilão

Estava em uma motocicleta com restrição

A Autoridade desconfiada

Já iniciou o seu sermão

Mostrou ao preso a papelada

Que a sua ficha era do cão

Ia checar sua situação

O preso pediu desculpa

Disse que não tinha culpa

Pois só estava na garupa

Foi checada a situação

Ele é mesmo sem noção

Estava preso na domiciliar

Não conseguiu mais se explicar

A motocicleta era roubada

A sua boa fé era furada

Se na garupa ou no volante

Sei que fiz esse flagrante

Desse cara petulante

Que no crime não é estreante

Foi lavrado o flagrante

Pelo crime de receptação

Pois só com a polícia atuante

Protegeremos a população

A fiança foi fixada

E claro não foi paga

E enquanto não vier a cutucada

Manteremos assim preso qualquer pessoa má afamada

Já hoje aqui esteve pra testemunhá

A vítima, meu quase chará

Cuja felicidade do seu gargalho

Nos fez compensar todo o trabalho

As diligências foram concluídas

O inquérito me vem pra relatar

Mas como nesta satélite acabamos de chegar

E não trouxemos os modelos pra usar

Resta-nos apenas inovar

Resolvi fazê-lo em poesia

Pois carrego no peito a magia

De quem ama a fantasia

De lutar pela Paz ou contra qualquer covardia

Assim seguimos em mais um plantão

Esperando a próxima situação

De terno, distintivo, pistola e caneta na mão

No cumprimento da fé de nossa missão

Riacho Fundo, 26 de Julho de 2011

Del REINALDO LOBO

63.904-4

Aconteceu...

Certo dia, caminhando pelos corredores da faculdade, me surpreendi com um professor ministrando uma aula para ninguém. Isso mesmo.

Estava eu atrasado para a segunda aula da noite e, encabulado, antes de entrar na sala, deparei-me com algo inusitado: não havia alunos. Meio confuso, disfarcei e, da porta mesmo, saí de fininho. Não tive coragem de entrar.

Fiquei me perguntando: porque o professor ministrava a aula? Falava para quem ouvir? Tem professor meio doido, não é mesmo? Então dei-lhe intimamente meu diagnóstico de insanidade mental, fui pra casa e tentei esquecer o ocorrido.

No outro dia, acessando o e-mail da turma, li o desabafo de uma colega, que se dizia bastante envergonhada, porque, na noite anterior, fora a única aluna presente. Pude então entender que na verdade fui eu que não a avistei. Fato curioso que a deixou desconcertada, revelava, foi o professor discursar no plural, utilizando expressões do tipo: “vejam vocês...” ou “como podem verificar...” ou ainda “percebam que...”, com se estivesse falando para uma platéia...

Porque ele falava no plural para uma única pessoa? Parece até um discurso automático, gravado, que não se pode mudar. Isso é esquisito. Tão esquisito quanto, num universo de mais ou menos 40 alunos, apenas um querer assistir a aula. Não era feriado nem imprensado. Foi desinteresse geral mesmo. Desinteresse de estudantes do curso de Direito de uma universidade federal...

Interessante foi o acordo que fizeram. Chegaram à conclusão de que um quorum muito pequeno poderia chatear o professor e fazer com que ele quisesse prejudicar os alunos. Então dividiram a turma em grupos, de acordo com a letra inicial dos prenomes. Por exemplo:

   - 1º grupo: iniciais de A – D;

   - 2º grupo: de E – I;

   - 3º grupo: J – O; e

   - 4º grupo: P – Z.

Assim os grupos se revezariam de modo a manter um quorum minimamente satisfatório, sem que os alunos precisassem assistir a muitas aulas. Firmaram um pacto de solidariedade mútua e juraram fidelidade ao contrato.

Este é um exemplo emblemático de um fenômeno que me parece comum: aluno não gosta da sala de aula. O problema é do aluno, do professor ou dos dois? Penso que o professor seja o maior responsável (talvez, quando eu for professor, pense diferente).

A aula precisa ser interessante para o aluno e também participativa. Enquanto o professor continuar a fazer da aula um trabalho dele próprio, ele vai continuar falando sozinho, porque o livro continuará sendo mais interessante...

A aula é uma construção de um grupo, do qual o aluno é a peça principal, opinando, perguntando, discordando, errando e acertando. Enfim, participando. Sem autoritarismos, arbitrariedades ou disputa de poderes...

Todo aluno é fantástico em potencialidades. Portanto, o encontro de vários deles poderia sê-lo também.

Quem quer dinheiro?!

  – Eu, Sílvio!

Muitos dizem que o ramo do direito é ótimo para ganhar dinheiro. E é verdade. Os altos salários dos Tribunais não me deixam mentir: superam os quatro mil reais para cargos de nível médio. Nada mal, não é mesmo?

Procurei o direito principalmente por isso. Pela estabilidade do cargo público e pelo dinheiro. Não diferente da maioria. Afinal de contas, queremos construir uma família e proporcionar-lhe boas condições de vida. E isto não é nada barato.

No entanto toda atividade tem sua relevante função social. Mais do que a estrita aplicação da lei, o direito existe para que justiça seja feita. Antes de ser um meio de vida, é um meio para alcançarmos a justiça, que é o seu fim. Quando o direito faz justiça, cumpre o seu papel; quando não o faz, fracassa.

A administração da justiça é difícil: Poder Judiciário, Ministério Público, OAB... Todos envolvidos em um complexo sistema que visa a defesa do direito e o combate à ilegalidade. O que dizer de um juiz que vende a sua sentença? Ou de um promotor que negocia sua acusação? Ou de um advogado que dá dinheiro a um funcionário a fim de privilegiar uma das partes? Eles atiram pedras contra uma importante estrutura social de administração da justiça, que não pode ruir e deve funcionar bem.

Me lembrei que estes profissionais passaram cinco anos em uma universidade estudando direito. Não questiono seus notáveis conhecimentos jurídicos, mas preciso dizer: de justiça aprenderam pouco; de ética aprenderam muito pouco; de cidadania não aprenderam nada... E isso também se ensina.

A responsabilidade por nossos atos é de nós mesmos. Entretanto uma formação em nível superior que não visa o aprimoramento da cidadania é falha e muito falha. No curso de direito muito se fala de lei, pouco se fala de justiça...

O direito é meio de vida, sim, mas não pode deixar de ser meio de justiça.

Dinheiro eu quero, mas “topa tudo por dinheiro”, vamos com calma, amigo.

"Em terra de sapo, de cóca* com ele"

O professor nos perguntou quem pretendia seguir carreira política. Ninguém se manifestou. Na semana seguinte, ele relembra o fato e diz que os estudantes universitários, elite intelectual da sociedade, especialmente de direito, deveriam se interessar mais pela política, para o bem da própria política, para o bem da sociedade.

Finalmente um aluno falou:

- Professor, o problema é que quem quiser pautar a sua vida pela honestidade não pode entrar na política, porque as coisas são tão corrompidas que você acaba se corrompendo também...

O professor calou-se.

O sistema político é corrompido. Isto é fato. E penso que seja um fato incontestável. Há politicagem na escolha dos candidatos, na campanha eleitoral e no exercício do mandato. Penso que, sendo o sistema corrompido, quem nele está também o seja... O que muda é a gradação: uns são mais, outros menos.

O poeta Jessier Quirino conta que um político, numa campanha eleitoral, inventou de ser sincero, dizendo que iria “trabalhar de terça a quinta e roubar só o normal”...

Penso que a trajetória do político é normalmente feita de “contravenções eleitorais”, que fazem parte do jogo. Quero dizer em termos práticos que se você não barganhar um voto aqui, vem outro ali que o faz, “conquista” o eleitor e se elege. E você, se quiser ser mais correto, será um eterno honesto candidato e nunca um eleito (salvo pontuais exceções que o leitor encontre). É a mais perfeita aplicação do ditado: “em terra de sapo, de cóca* com ele”. Ou você entra na onda ou disputa em considerável desvantagem. É curioso, é triste, mas me parece a pura realidade...

Presencio no interior, onde a miséria e a ignorância são muito maiores, que a regra da disputa é a prática das corriqueiras “contravenções eleitorais”, com a finalidade de “ganhar” (para não dizer comprar) o voto do eleitor. Principalmente nesta região, as pessoas são extremamente dependentes dos governantes e dos políticos, que de fato, em muitos casos, são os que garantem o sustento da família. Para estes marginalizados, está em jogo a sobrevivência e por isso não os condeno. Diante da miséria, que ameaça a própria existência, a lei e a ética tornam-se secundárias... Sem falar da ignorância, que os fazem confiar em qualquer promessa mentirosa e manifestamente eleitoreira.

Não defendo estas práticas; critico o sistema corrompido. Reconheço, contudo, que estamos avançando no campo da moralidade e transparência públicas, na construção da democracia e da cidadania, portanto há esperança! Por outro lado, sem querer ser repetitivo, uma concreta reforma política, sobre a qual tanto se fala, é indispensável e inadiável.

A salvação mesmo é a educação. Ela, além de aprimorar a cidadania, estimulando uma visão crítica da realidade, conduz à melhoria das condições socioeconômicas do indivíduo e sua família, trazendo mais autonomia em relação ao Estado, os governantes e os candidatos, permitindo por sua vez um voto mais consciente e independente.

Não sou idealista; sou realista. Estaria satisfeito se, pelo menos, no que se refere à campanha eleitoral e exercício do mandato, o que o hoje é regra, fosse exceção, e vice-versa. Da maneira que está, não há fiscalização ou Tribunal que dê jeito...

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 * de cóca = de cócoras, acocorado (no vocabulário matuto, nordestino).

Formação nada cidadã...

Tenho percebido que nossa educação, da família à universidade, passando pela escola, é a de saber como as coisas são ou devem ser, sem questionamentos ou discussões, e isso mata as potencialidades de qualquer um. Tudo é tão relativo, para ser pronto e acabado... A vida é tão reticências, para ser ponto final... A ciência muda tanto, para ser uma verdade absoluta... Valoriza-se quem detém o maior volume de conhecimento – seja ele qual for – e não quem adquire uma capacidade crítica sobre eles.

Na escola, estudamos detalhadamente as briófitas: plantas que medem dois centímetros e vivem sei lá aonde. Estudamos seu tecido celular, sua respiração e trocas gasosas, sua vascularização e reprodução, como se isso fosse a coisa mais importante do mundo. Mas pouco se fala do desmatamento da Amazônia, de desenvolvimento sustentável, de biodiversidade ou desperdício de água potável. Eu era fera em trigonometria, mas até hoje não sei pra quê... Meu problema é com o orçamento familiar, que só usa as quatro operações...

Na universidade, no curso de direito, ninguém quer discutir nada. Só quer receber aquele conhecimento “pronto” e absorvê-lo; fazer uma prova e receber o diploma; passar num concurso e receber o salário. Por isso que ir pra aula é um saco (ah!, se não fosse a reprovação por falta...). Ninguém quer saber mais de professor: em casa mesmo leem o livro e adquirem o conhecimento. Mas com livro não há diálogo: há sim uma pregação doutrinária, quase sagrada, diante da qual ou você escuta calado ou fecha o livro. Agora, discutir, dialogar, construir um conhecimento a partir da experiência de todos: só na sala de aula. Mas o professor não se presta a isso (ainda querem ser os “mestres” de outrora, transmissores de um saber superior), muito menos os alunos, com outras preocupações.

Pergunto novamente: que formação é essa? Os códigos de Processo Civil e Penal estão prestes a serem substituídos, porque certamente não estão servindo. A sociedade critica-os e muito, mas na universidade, no nosso casulo, estudamos estes códigos como se fossem eternos e os melhores. Não discutimos o que há de ruim neles, as possíveis mudanças que virão, ou as reivindicações da sociedade, que pressiona, clama por justiça e espera mudanças, muitas mudanças. Apenas aguardamos o novo código entrar em vigor, os livros serem publicados, para a gente ler e ficar sabendo como é agora. Legal, não é? A gente não quer participar.

A gente não quer participar porque nunca fomos acostumados a isso. Porque, desde o ventre, recebemos uma formação, não de cidadãos, mas de súditos. Súditos de meia dúzia pensante, que, mesmo de boa fé, por ser apenas meia dúzia, podem errar muito mais.

Um espírito diferente...

Era mais uma aula inaugural de mais uma disciplina do curso, na universidade. Eu, surpreso, começo a perceber algo estranho na sala... Um espírito diferente pairava sobre nós... Um novo discurso de um novo professor me atraía, me provocava, me incomodava, me encantava; mas eu não sabia o que era aquilo...

Ao final de uma aula, sempre a expectativa da próxima...

Percebi que esse espírito queria “baixar”, precisava “baixar” e se encarnar em alguém. Passou-se quase um período inteiro para eu perceber que espírito era esse. Em fim, baixou!

Era o espírito do direito, chamado justiça.

Fazia três anos que eu ouvia falar em direito todos os dias na universidade, mas sobre justiça era a primeira vez... Era estranho.

Me lembrei que o fim do direito é a justiça; que direito é só meio, e que a justiça é que é o fim. Então porque durante esse tempo todo só se ouviu falar em direito? Porque não se fala em justiça? Aliás, só se fala em justiça para dizer: “direito é uma coisa e justiça é outra”.

Ora, direito é uma coisa e justiça é outra, mas não estão tão dissociados assim – pelo menos em tese. Se queremos um direito mais justo, porque distanciar tanto os conceitos? Que formação é essa?

Pelos corredores da faculdade, se fala todos os dias em direito, mas em justiça não se ouve. E quem quiser falar em justiça certamente afastará os amigos... será um cara estranho, chato, careta... Vai entender...

Um espírito diferente tem que baixar, um espírito diferente...

Uma homenagem ao professor Zéu Palmeira Sobrinho.

Teoria da Prática Jurídica...

Dizem que a universidade é muito teórica e pouco prática. Que ela é mais voltada para a formação de pesquisadores e cientistas, do que para a preparação do profissional para o mercado de trabalho convencional.

Tenho uma história interessante a esse respeito:

No curso de Direito, a primeira disciplina prática ocorre apenas no 7º período, com o nome de Prática Jurídica I.

A ansiedade era real, pois pensava que finalmente, depois de mais de três anos de teoria em sala de aula, teríamos atividades externas, nos fóruns, assistindo a audiências, acompanhando processos, como se fôssemos advogados. É o que se imagina.

Foi uma surpresa. Aulas normais, dentro da sala de aula. Aulas sobre prática jurídica... A mesma coisa de sempre.

Penso comigo: porque então se chama Prática Jurídica? Seria melhor Teoria da Prática Jurídica, ou, para ficar mais bonito, Teoria Geral da Prática Jurídica; poderíamos até abreviar para TGPJ...

O que não poderia ser é Prática Jurídica, para não causar mal entendidos.

Bem... Ainda não foi dessa vez.

PRINCÍPIOS...

Pelos corredores da universidade, flagrei um colega de turma conversando com um professor sobre a importância do Direito Constitucional na formação jurídica dos alunos. Entendiam que a Constituição deveria ser estudada durante todo o tempo da graduação, pela sua relevância; não apenas durante 1 (um) ano e secundarizada nos outros 4 (quatro).

A Constituição é a espinha dorsal da ordem jurídica. Ela é fundamental porque é principiológica, e princípio é a coisa mais importante para o direito. Sem ele o direito se afasta da justiça, seu fim, e perde a razão de ser. Sem ele é medíocre, estritamente técnico e arbitrário; com ele é virtuoso, analítico e justo.

Um advogado me disse que um princípio derruba um código. Vale mais que lei, norma, artigo, inciso ou parágrafo.

Princípio é tão importante, tão forte, tão imponente, quase sagrado, que não deveríamos nos aproximar dele de qualquer jeito, às pressas, com banalidade. Não deve ser falado em 5 minutos e “pulado” para o próximo assunto. Quero dizer, princípio não deve ser meramente conhecido, mas “encarnado”. A final de contas, princípio é ideologia...

Deve ser assimilado, internalizado racionalmente, sem pressa, através de uma reflexão crítica, amplamente debatida. Podemos até rejeitá-lo ou admiti-lo com reservas, mas sempre o entendendo ideologicamente. Discutir princípios no direito é compreendê-lo ideológico e politicamente. Mas ninguém quer saber disso...

Portanto, princípio não é um assunto, é o assunto; o vetor mais importante, com força, direção e sentido.

Venho de uma aula. O que é isso?

Venho de uma aula na Universidade, na qual uma professora entra, começa a falar continuamente sem parar, até ser interrompida por um aluno ousado que faz uma pergunta; ela responde e imediatamente com ar de pressa continua a falar, falar, até ser novamente interrompida; e então segue por mais ou menos uma hora e meia neste ritmo até se despedir de nós. O que é isso? Uma aula? Uma obrigação?

Não sei por que valorizo tanto o ambiente escolar e acadêmico; não sei se é porque meu pai é um professor nato e por isso recebi sua influência, mas o fato é que aprendi a importância do conhecimento e provei da euforia do aprendizado, quando feito como troca e interação entre as pessoas.

Aprendi que o professor não é nem de longe o único detentor do conhecimento – em outro sentido pode ser aquele que mais precise aprender – e que o aluno não deveria ser tão passivo em uma sala de aula. Porque fazer de uma aula um sacrifício? Não dói, estamos em um ambiente estruturalmente confortável, com pessoas dispostas a trocar experiências – seja ela qual for. Não há ameaças, agressões, poluição de qualquer gênero. Por que é tão ruim estar em uma sala de aula? Porque os alunos hoje se fazem presentes só para responderem à chamada ao final ou para meramente fazer uma prova em breve?

Não há alegria, não há entusiasmo, não há nada... Olho para frente, vejo um robô que solta uma gravação pré-programada; olho para o lado, vejo robôs parados, esperando a aula acabar... Me dá desespero, raiva, revolta, tristeza, tenho vontade de sair (mas lembro que tenho que responder à chamada), tenho vontade até de chorar... O que me consola são as conversas paralelas que tenho com os vizinhos – pois não consigo me conter parado – e também quando vejo outros colegas fazerem o mesmo, pelo mesmo motivo. Me consola porque vejo que na verdade não somos robôs, somos gente, que nascemos para a interação e para a troca, para o crescimento e aprendizado mútuos.

É tão bom conversar, todos gostam; porque então não fazer da sala de aula um momento de conversa, partilha, troca, debate, discussão, ensino e aprendizagem? Por que um só dando e os outros só recebendo? Que aleijo é esse? Como se diz: o “professor” fingindo que ensina (cumprindo com sua obrigação) e os alunos fingindo que aprende (cumprindo com seu dever). Isto me ofende porque acho que posso contribuir também e tenho certeza que os meus colegas também podem, mas não nos permitem isso. Sinto com se não acreditassem em mim, que não me deixam falar porque o que tenho a dizer não merece confiança, o que eu tenho a dizer é inútil ou errado, sinto o mesmo em relação aos meus colegas.

É incrível como, quando saio de uma aula como essa, saio me achando um burro, um jumento, que não sei de nada, etc. Dá desespero, preocupação, medo, sei lá o quê. Mas quando saio de uma aula onde todos puderam participar, saio motivado, entusiasmado, pensando que, apesar de ainda ter muito o que aprender sobre o direito, estou no caminho certo, vou chegar lá, etc.

As coisas poderiam ser mais fáceis, ou, pelo menos, menos difíceis. Aluno precisa de incentivo, motivação, provocação (no bom sentido da palavra), não de ameaça ou disciplina exagerada. Ele precisa pensar, não reproduzir; criar, não copiar; discordar, não concordar; em fim, ele precisa atuar, ser agente, colaborador; ele precisa aprender com a experiência, com a troca e a interação; e não se colocar como um mero expectador de uma ciência que vem para ele de fora pra dentro goela à baixo!

Me revolta ver dezenas de estudantes com um potencial fantástico dentro de si, mas que no colégio e na universidade são tolhidos, sem espaço, sem direitos, sem nada. Quem sai prejudicado somos nós cidadãos, que não recebemos os frutos de sua experiência, sua inteligência, seu potencial. Muitos no trabalho desabrocham, o que é ótimo, mas outros, como uma professora, nem no trabalho...

O que é isso? Quase um crime.